Summary
Na lógica do neoliberalismo as políticas sociais são focalizadas, seletivas, descentralizadas e privatizadas, pois o Estado se ausenta das suas responsabilidades com os serviços sociais, sucateando os bens de serviços públicos, os quais são direito de todo cidadão ao acesso a saúde, educação, cultura, lazer entre outros. Dessa forma o Estado repassa o seu dever para as ONGs e as empresas que passam a vender esses bens de serviço visando lucro. Lógica essa que estimula a privatização do mercado e as desregulamentações da economia, às relações trabalhistas, no mundo financeiro às leis fiscais e favorece a ampliação neoliberal. Nesse sentido, embora os direitos sociais sejam universais por determinação constitucional, as instituições governamentais tendem a pautar-se pela lógica do contador: se a universalidade é um preceito constitucional, mas não se tem recursos para atender a todos, então que se mude a constituição. Essa é a lógica contábil, da entrada e saída de dinheiro, do balanço dos direitos, da democracia, da defesa dos interesses coletivos da sociedade, a que as prioridades orçamentárias deveriam submeter-se. A Carta Constitucional Brasileira de 1988, fruto do protagonismo da sociedade civil nos anos de 1980, preserva e amplia algumas conquistas no campo dos direitos sociais, é uma Constituição que incorpora princípios de justiça, igualdade e solidariedade. Prevê a descentralização e a municipalização das políticas sociais, institui os Conselhos de Políticas e de Direitos e estabelece o sistema de seguridade social, e mesmo com essas políticas percebemos diante de um Estado neoliberal, que essas políticas vem sendo implementadas de maneira focalizada, seletiva e emergencial. E podem, também, ser um reforço de populismo, da pequena política que se move em função de interesses particularistas e demarcam a tradição política brasileira.
Keywords (separate with commas)
Capitalismo, desigualdade, seguridade social, pobreza, Assistência Social.