Summary

Este trabalho discute a relação entre migrações internacionais, trabalho e capital. Busca problematizar as determinações estruturais que se impõem sobre o fenômeno das migrações, como condição indispensável à lógica do capital. Em sendo resultado do estudo teórico, assenta-se na revisão bibliográfica da tradição marxista para elucidar o lugar que os/as migrantes ocupam na sociedade contemporânea. Múltiplas determinações incidem sobre as migrações internacionais, em diferentes espaços e temporalidades. Portanto, não se explicam em si mesmas, como se desvinculados da totalidade concreta, das condições materiais da vida social nelas imbricadas e das consequências daí derivadas. Empreendidas, incitadas e forjadas desde o domínio territorial mercantilista/colonialista do século XVI, as migrações estenderam-se, na sua diversidade e funcionalidade próprias ao longo da história, à formação e desenvolvimento dos Estados nacionais e aos diferentes processos de ascensão da dominação do capital sobre o trabalho. É, sobretudo, no desenvolvimento do capitalismo, ao alterar o modo de (re)produção da vida social e forjar um tipo particular de força de trabalho, que os sujeitos migrantes e os movimentos migratórios se inscrevem, se explicam, assumem centralidade e novos dinamismos. A mundialização das operações do capital e seus padrões de acumulação incorporam profundas mudanças nas relações entre o capital, trabalho, território e Estado, intensificando as expressões da “questão social”, as assimetrias socioterritoriais e os (re)arranjos produtivos desiguais. Migrantes são indivíduos e famílias fugindo das perseguições políticas e étnico-raciais; fugindo de países esgotados por conflitos forjados pelos mercadores de armas e da violência das guerras tramadas e provocadas pelo capital-imperialista; fugindo da pobreza, desigualdades e desproteção social, quando andar pelo mundo deveria ser uma escolha e não a única alternativa para seguir vivo. É a classe trabalhadora que integra a (re)funcionalizada superpopulação relativa, que tem transformado os países do capitalismo periférico e dependente em reservatórios de força de trabalho barata e precária.

Keywords (separate with commas)

Capitalismo, Migrações internacionais, Classe trabalhadora, Superpopulação Relativa, Questão social.

Summary

A problematização que vincula as migrações internacionais e a proteção social têm ocupado destaque no atual estágio de produção e reprodução da vida social, erigida sobre a sociabilidade contida no capitalismo planetarizado. A abordagem da temática exige considerar não apenas a aparência fenomênica que se manifesta nos fluxos migratórios, nas condições de trabalho e de vida do contingente de migrantes. Sinaliza para a necessária compreensão dos processos de subordinação, dominação, poder e de exploração inerentes à dinâmica do capital, que forja e atinge, exponencialmente, a população migrante. Ao mesmo tempo, remete a um esforço teórico-analítico que se expressa em apreender o trato que, nas políticas sociais, vem sendo conferido à realidade migratória e o direito à proteção social. As propostas neoliberais em relação ao papel do Estado na esfera da proteção social são reducionistas, marcadas pela seletividade e focalizadas nos mais pobres, esvaziadas do seu caráter de política de direitos, descolando assim a condição de classe social da população usuária das políticas sociais. A fim de contribuir para o debate contemporâneo no campo das políticas de proteção social, e partindo do referencial teórico de Antônio Gramsci, objetivamos refletir sobre a subalternidade no âmbito dos processos migratórios contemporâneos na esteira das relações de dominação na era da mundialização do capital. Assim, a partir do referencial teórico adotado, buscamos responder quem é o sujeito histórico subalterno que deixa seu país, sua terra, sua família, seus amigos, sua cultura e migra para sair de uma condição subalterna e a procura de melhores condições de vida? A reflexão a partir do referencial gramsciano possibilita compreender a subalternidade como um processo contraditório entre a resistência e a subordinação, ou seja, os elementos de caracterização da subalternidade remetem a uma reflexão voltada para a autonomia, por meio da qual os subalternos podem superar a subordinação.

Keywords (separate with commas)

Subalternidade, Dominação, Migrações Internacionais, Antonio Gramsci, Políticas Sociais.

Summary

As migrações internacionais, expressões concretas da desigualdade social e pobreza estrutural que afeta diferentes povos, territórios e países, revelam processos de exclusão e expropriação de significativo contingente populacional. Ao impor ajustes estruturais, advindas do capitalismo central para os países do capitalismo periférico e dependente, são intensificadas as assimetrias entre povos e nações, contexto no qual as migrações e migrantes resultam criminalizados e passíveis de autos de infração ou imputação criminal. Os marcos regulatórios (legislações) sobre migrações têm desenvolvido o refinamento dos mecanismos de controle migratório e militarização das fronteiras, que autorizam ou não a entrada de migrantes, garantindo assim que aos países de destino chegue somente o desejado: a força de trabalho migrante, mas não seus corpos, nem suas subjetividades e identidades. Apesar de terem seus direitos reconhecidos internacionalmente, os migrantes continuam submetidos à lógica prevalente da soberania dos Estados nacionais em exercer as suas prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais de controle e gestão dos fluxos migratórios, com significativas restrições no acesso e garantia de direitos de cidadania e proteção social. No contexto regional sul-americano, situam-se diferentes fóruns multilaterais que buscam definir princípios, equalizar parâmetros e agendas comuns voltadas ao tema migratório, com impactos nas políticas públicas dos Estados-membros, apesar das deliberações não serem necessariamente vinculantes e que obriguem a sua adoção, por parte dos Estados nacionais. Com base na revisão da literatura e análise documental como procedimento metodológico, se objetivou analisar, a partir dos debates e pactuações multilaterais realizadas, até 2015, nas Conferências Sul-Americanas sobre Migrações (CSM), na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e no Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), o tratamento dado a questão migratória e direitos humanos aos migrantes intrarregionais e residentes fronteiriços, com impactos nas políticas sociais dos Estados-membros, dentre os quais, o Brasil.

Keywords (separate with commas)

Migrações Internacionais, Direitos Humanos, Cidadania, Pactuações Multilaterais, Mercosul.